QUESTÕES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

1. (IFES 2016) De acordo com a Lei nº. 11.445/2007, as opções a seguir apresentam definições de elementos da Política Nacional de Saneamento Básico.
I) Universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico para todos os domicílios ocupados.
II) Saneamento básico: serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de assistência social, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III) Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
Assinale se somente:
a) a opção I estiver correta.
b) a opção III estiver correta.
c) as opções I e II estiverem corretas.
d) as opções I e III estiverem corretas.
e) as opções I, II e III estiverem corretas.
 
2. (IFES 2016) De acordo com a Lei nº. 11.445/2007, são princípios pelos quais os serviços públicos de saneamento básico são prestados, EXCETO:
a) o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma discricionária.
b) universalização do acesso.
c) adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
d) eficiência e sustentabilidade econômica.
e) segurança, qualidade e regularidade.
 
3. (FCC) De acordo com a Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais. A propósito de tais princípios, considere:
I. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso de acordo com suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.
II. Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
III. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
IV. Utilização de tecnologias apropriadas, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, haja vista a prestação universal dos serviços, bem como a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.
Está correto o que consta APENAS de
A) I e IV.
B) I e III.
C) II e IV.
D) II, III e IV
E) I, II e III.

GABARITO
1:D - 2:A - 3:E