QUESTÕES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

 

1. (IFES 2016) De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I) A água é um bem de domínio público.
II) Ela é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano, somente.
IV) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
V) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Estão CORRETOS somente os fundamentos:
a) I, II, III, IV, V e VI
b) I, III, IV, V e VI
c) I, IV e VI
d) IV, V e VI
e) I, IV, V e VI
 
2. (IFES 2016) Assinale a alternativa CORRETA que contenha todos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
a) Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes (segundo os usos preponderantes da água), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, racionalização do uso, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
b) A gestão sistemática dos recursos hídricos (sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade), o enquadramento dos corpos de água em classes (segundo os usos preponderantes da água), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
c) Os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes (segundo os usos preponderantes da água), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
d) O enquadramento dos corpos de água em classes (segundo os usos preponderantes da água), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, e a compensação a municípios.
e) A gestão sistemática dos recursos hídricos (sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade), os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes (segundo os usos preponderantes da água), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídrico, e a compensação a municípios.
 
3. (IFES 2016) Em relação as competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (segundo Lei nº 9.433/1997) assinale a alternativa INCORRETA.
a) Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.
b) Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.
c) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
d) Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.
e) Estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

GABARITO

1:E - 2:C - 3:C