1. (IFES
2016) São
princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas
alterações), EXCETO:
A) a racionalização do
uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
B) o desenvolvimento
sustentável.
C) proteção de áreas
ameaçadas de degradação.
D) proteção dos
ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
E) incentivos ao estudo e
à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos
recursos ambientais.
2. (VUNESP) Segundo o art. 3º da
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por
meio ambiente
A) o conjunto de
componentes não vivos de um ecossistema, como água, ar, luz e nutrientes.
B) a diversidade de
formas de vida, os papéis ecológicos que desempenham e a diversidade genética
que contêm.
C) o sistema regional ou
subcontinental caracterizado por um tipo de vegetação principal particular.
D) o conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
E) todos os seres vivos
da Terra interagindo com o ambiente físico como um todo.
3. (CESPE
/ CEBRASPE)
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio
Ambiente — incluem
A) o estabelecimento de
critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e
manejo de recursos ambientais.
B) a racionalização do
uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.
C) o desenvolvimento
sustentável e o poluidor pagador.
D) o desenvolvimento de pesquisas
e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos
ambientais.
4. (FAURGS) Quanto à Política
Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A) Os instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, originariamente previstos no artigo 9º da
Lei nº 6.938/1981, são, entre outros: estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental; zoneamento ambiental; avaliação de impactos ambientais;
licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia,
voltados para a melhoria da qualidade ambiental; cadastro técnico federal de
atividades e instrumentos de defesa ambiental; sistema nacional de informações
sobre o meio ambiente.
B) O controle do
cumprimento da Política Nacional do Meio Ambiente (estabelecida, com destaque,
na Lei nº 6.938/1981) somente poderá ser realizado pelos órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, e
pelo Poder Público, que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental e constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente; excepcionalmente,
poderá ser realizado pelo Poder Judiciário, considerando-se o Princípio da
Unidade da Jurisdição. Dessa forma, o controle da Política Nacional do Meio
Ambiente não poderá ser realizado pelo Ministério Público, tampouco pelos
Tribunais de Contas e Defensoria Pública.
C) A servidão ambiental
poderá ser onerosa ou gratuita. As servidões serão temporárias, devendo
respeitar o prazo mínimo de 15 anos; todavia, não poderão ser perpétuas,
considerando o princípio da solidariedade intergeracional.
D) O Conselho Nacional do
Meio Ambiente é autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e
o Distrito Federal para que desempenhem atividades de fiscalização ambiental,
podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA).
E) Os responsáveis pela
elaboração e pela aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental são, respectivamente, o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
5. (VUNESP) A Política Nacional do
Meio Ambiente visará
A) a definição de áreas
prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio
ecológico, atendendo aos interesses municipais.
B) o uso de tecnologias
mitigadoras no manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações
ambientais quando autorizadas por lei.
C) a orientação somente
das atividades empresariais públicas que serão exercidas em consonância com as
diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
D) ao estabelecimento
de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e
manejo de recursos ambientais.
E) o fomento do
desenvolvimento econômico, com observância nos casos estabelecidos em lei
complementar, da preservação da qualidade do meio ambiente.
GABARITO
1:B - 2:D - 3:B - 4:A - 5:D
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