Remédios
podem ficar até 10,08% mais caros a partir de hoje
Empresas
devem dar ampla publicidade aos novos preços
Publicado em
01/04/2021 - 09:54 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
A partir de
hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi
autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em
resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.
O Conselho de
Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que
variam conforme a competitividade das marcas no mercado.
O reajuste
anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado,
entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de
covid-19.
O percentual
de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma
fórmula que leva em conta a variação da inflação - medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes
de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.
De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.
Além disso, a
CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a
carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das
contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus
ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos
deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril.
As empresas
também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as
farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de
fiscalização as listas dos valores atualizados.
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