21. (IFES 2016) A Política Nacional do Meio Ambiente dispõe, dentre seus instrumentos,
os de natureza econômica, os quais possibilitam que seus objetivos sejam
alcançados. Marque a alternativa que indica tal natureza:
a) zoneamento
ambiental.
b) o sistema
nacional de informações sobre o meio ambiente.
c) avaliação de
impactos ambientais.
d) concessão
florestal.
e)
estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
22. (IFES 2016) Segundo a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem
por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País:
a) ação
governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido,
tendo em vista o uso coletivo.
b) condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção
da dignidade da vida humana.
c) educação
ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando
capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
d) incentivos ao
estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos
recursos ambientais.
e) incentivos à
produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados
para a melhoria da qualidade ambiental.
23. (IFES 2016) De acordo com a Lei nº.
11.445/2007, as opções a seguir apresentam definições de elementos da Política Nacional de Saneamento Básico.
I)
Universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico para
todos os domicílios ocupados.
II) Saneamento
básico: serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potável, de esgotamento sanitário, de assistência social, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III) Controle
social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de
saneamento básico.
Assinale se
somente:
a) a opção I estiver
correta.
b) a opção III estiver
correta.
c) as opções I e II
estiverem corretas.
d) as opções I e III
estiverem corretas.
e) as opções I, II e III
estiverem corretas.
24. (IFES
2016) De acordo com a Lei nº. 11.445/2007, são princípios pelos quais os
serviços públicos de saneamento básico são prestados, EXCETO:
a) o abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de
forma discricionária.
b) universalização do
acesso.
c) adoção de métodos,
técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
d) eficiência e
sustentabilidade econômica.
e) segurança, qualidade e
regularidade.
25. (IFES 2016) De acordo com a Lei nº
9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes
fundamentos:
I) A água é um
bem de domínio público.
II) Ela é um
recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III) Em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano, somente.
IV) A gestão
dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
V) A bacia
hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI) A gestão
dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público,
dos usuários e das comunidades.
Estão CORRETOS
somente os fundamentos:
a) I, II, III, IV, V e VI
b) I, III, IV, V e VI
c) I, IV e VI
d) IV, V e VI
e) I, IV, V e VI
GABARITO
21:D - 22:B - 23:D - 24:A - 25:E
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