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QUESTÕES SOBRE O ESTADO BRASILEIRO II

6. (Instituto AOCP) São formas de governo:
A) Presidencialismo e Parlamentarismo.
B) Monarquia e República.
C) Estado liberal e Estado social.
D) Estado unitário e Estado federal.
E) Democracia e totalitarismo.
 
7. (CESPE/CEBRASPE) Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
A) No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente por meio do voto nas eleições.
B) Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder Legislativo.
C) No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.
D) A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.
E) No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas.
 
8. (FCC) No sistema parlamentarista,
A) o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
B) o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.
C) as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com maior representação no Poder Legislativo.
D) os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a forma de governo republicana.
E) Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.
 
9. (FCC) Considere:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta.
II. Temporariedade do mandato.
III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos.
IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em
A) I e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) I, II e IV.
E) III e IV.
 
10. (CESPE/CEBRASPE) A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
A) É proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ainda que para proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
B) A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se aos militares, independentemente da compatibilidade de horário e do tipo de atividade profissional exercida, de modo que o militar que tome posse em cargo civil deverá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
C) A forma de federalismo adotada no Brasil é conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno.
D) Deve o presidente da República decretar a intervenção federal, entre outras hipóteses, quando dois estados tentarem incorporar-se entre si ou desmembrar-se, formando novos estados ou territórios federais.
E) O prazo de prescrição para a pretensão de condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário é estabelecido pela CF.


GABARITO
6:B - 7:E - 8:B - 9:C - 10:C


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