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QUESTÕES SOBRE O ESTADO BRASILEIRO III

11. (FCC) Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:
A) Estado unitário, República e presidencialismo.
B) Federação, República e presidencialismo.
C) República, Federação e parlamentarismo.
D) Monarquia constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.
E) República, Federação e presidencialismo.
 
12. (NUCEPE/UESPI) Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
A) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
B) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
C) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
D) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
E) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
 
13. (UFF) Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é:
A) a descentralização política.
B) a ausência de autonomia para os três círculos de poder existentes no Brasil.
C) que os entes que compõem a federação brasileira são desprovidos de autonomia.
D) o poder de autoconstituição, conferido de forma expressa aos Municípios de modo a permitir que sejam regidos também por suas próprias Constituições.
E) que o poder central é único e soberano, não existindo outros círculos de poder.
 
14. (COPESE / UFT) Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:
A) República e Parlamentarismo.
B) Monarquia e Parlamentarismo.
C) Unitário e Presidencialismo.
D) Federação e República.
 
15. (FCC) As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
A) a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.
B) o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.
C) o direito de secessão e a necessidade de auto-organização.
D) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.
E) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

GABARITO
11:B - 12:B - 13:A - 14:D - 15:A



 

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