11. (FCC) Corresponde à forma de
Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e
corretamente:
A) Estado unitário, República
e presidencialismo.
B) Federação,
República e presidencialismo.
C) República, Federação e
parlamentarismo.
D) Monarquia
constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.
E) República, Federação e
presidencialismo.
12. (NUCEPE/UESPI) Formas de Estado,
Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um
Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
A) Em países de regime
parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações
Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como
função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da
unidade do Estado, em nível interno.
B) O
Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal
representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel
de chefe de Estado e de Governo.
C) A Forma de Governo
relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo
nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o
Parlamentarismo.
D) Têm-se como Forma de
Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se
organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode
assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
E) No Brasil, o Regime de
Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que
reparte sua governança entre os Estados Federados.
13. (UFF) Desde a Constituição
de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da
federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na
Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do
regime federativo é:
A) a
descentralização política.
B) a ausência de
autonomia para os três círculos de poder existentes no Brasil.
C) que os entes que
compõem a federação brasileira são desprovidos de autonomia.
D) o poder de
autoconstituição, conferido de forma expressa aos Municípios de modo a permitir
que sejam regidos também por suas próprias Constituições.
E) que o poder central é
único e soberano, não existindo outros círculos de poder.
14. (COPESE
/ UFT)
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil
adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:
A) República e
Parlamentarismo.
B) Monarquia e
Parlamentarismo.
C) Unitário e
Presidencialismo.
D) Federação e República.
15. (FCC) As finalidades básicas
do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
A) a
unidade nacional e a necessidade descentralizadora.
B) o direito de secessão
e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e
Municípios.
C) o direito de secessão
e a necessidade de auto-organização.
D) dúplice capacidade de
auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.
E) dúplice capacidade de
auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.
GABARITO
11:B - 12:B - 13:A - 14:D - 15:A
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