21. (FUNCAB) A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988,
Art. 1º, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal e constitui-se como:
A) um Estado Democrático de Direito.
B) um Governo
Solidário Filantrópico.
C) uma Sociedade
Hierquizada e Democrática.
D) uma Gestão
Partilhada e Diretiva.
E) uma Administração
Pública e Federativa.
22. (FCC) O
Brasil, segundo dispõe a Constituição, adota a forma de Estado
A) federal,
descentralizada por regiões e estados.
B) unitária
centralizada.
C) unitária
descentralizada.
D) confederada.
E) federal.
23. (FCC) Os
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na República Federativa do Brasil
A) exercem
funções típicas e atípicas, afrontando estas últimas o princípio da separação
de poderes. Assim, é inconstitucional o julgamento do Presidente da República
pelo Senado Federal, na hipótese de processo de impeachment.
B) exercem funções típicas e atípicas,
significando que eles desempenham preponderantemente certas funções e
colaboram, em caráter secundário, no desempenho de outras funções.
C) não podem
atuar de acordo com o sistema de freios e contrapesos.
D) devem ser
dependentes entre si, segundo o princípio da separação de poderes.
E) exercem
funções típicas, tão-somente.
24. A respeito da
estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) instituição
de regiões metropolitanas está condicionada à aprovação de Lei Complementar
Estadual, sendo válido a Constituição Estadual exigir a prévia anuência das
Câmaras Municipais.
B) As regiões
metropolitanas são, segundo a Constituição, dotadas de personalidade jurídica.
C) Cabe aos
Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás
canalizado, na forma da lei complementar.
D) As
Constituições Estaduais podem permitir a edição de medidas provisórias, desde
que haja expressa autorização na Constituição do respectivo Estado e sejam
observadas as regras básicas do processo legislativo.
E) O regime de
incompatibilidades, imunidades, bem como as hipóteses de extinção e cassação de
mandato não se aplicam aos parlamentares estaduais, mesmo que não haja previsão
expressa na Constituição Estadual.
25. (FCC) A
Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do
Estado brasileiro, a organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
todos autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que
A) as
prioridades administrativas de cada ente federativo estão definidas constitucionalmente.
B) cada ente
federativo possui autonomia: financeira, política e administrativa.
C) estados devem
responder à União sobre o uso de recursos financeiros estaduais.
D) a União está
subordinada às Leis Orgânicas Municipais.
E) o número de
municípios está definido pela Constituição Federal de 1988.
GABARITO
21:A - 22:E - 23:B - 24:D - 25:B
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