1. (CESPE/CEBRASPE)
A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a
forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
A) os
entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.
B) qualquer ente federado
está impedido de intervir em outro ente federado.
C) os entes federados são
autônomos e soberanos.
D) o poder central
concentra o poder político.
E) os municípios são
subordinados aos estados.
2. (FUNDEP) Sobre as
características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale
a alternativa incorreta.
A) Cabe à União exercer a
importante competência de preservar a integridade política, jurídica e física
da federação, uma vez que é atribuída a ela a competência para realizar a
intervenção federal, conforme hipóteses taxativamente previstas no texto
constitucional.
B) Da forma como o
constituinte federal concebeu a Assembleia Legislativa, não se abre chance para
que os estados adotem um sistema bicameral no Poder Legislativo.
C) O poder constituinte
do Estado-Membro é, como o de revisão, derivado, por retirar a sua força da
Constituição Federal, e não de si próprio.
D) O
princípio da simetria é compreendido como absoluto, de modo que todas as normas
que regem o Poder Legislativo da União são de absorção necessária pelos
estados.
3. (CESPE/CEBRASPE) A respeito da
organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
A) É proibida a adoção de
requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo
regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ainda que para
proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a
saúde ou a integridade física.
B) A vedação de
acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se aos militares,
independentemente da compatibilidade de horário e do tipo de atividade
profissional exercida, de modo que o militar que tome posse em cargo civil
deverá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
C) A
forma de federalismo adotada no Brasil é conhecida como federalismo de
segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno.
D) Deve o presidente da
República decretar a intervenção federal, entre outras hipóteses, quando dois
estados tentarem incorporar-se entre si ou desmembrar-se, formando novos
estados ou territórios federais.
E) O prazo de prescrição
para a pretensão de condenar réus pela prática de atos de improbidade
administrativa que causem prejuízos ao erário é estabelecido pela CF.
GABARITO
1:A - 2:D - 3:C
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