QUESTÃO SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - ENEM 2009.3

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedentes, em 12/11/2008, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Com a decisão, o STF declarou a plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica. A resolução do TSE decidiu que os mandatos obtidos, nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não, aos candidatos eleitos.
Com essa decisão, o STF provocou importante mudança nas regras do jogo político nacional, visto que:
A) disciplinou a mudança de partido político pelos parlamentares eleitos pelo voto majoritário.
B) mudou as regras em meio ao processo eleitoral, prejudicando vários candidatos e fragilizando o processo eleitoral do país.
C) legislou, ao editar a referida resolução, interferindo em competência exclusiva do Poder Legislativo.
D) entendeu que o voto é dado ao candidato e não ao partido político, fortalecendo o papel dos partidos no processo político.
E) fortaleceu o papel dos partidos políticos, ao assegurar o instituto da fidelidade partidária.

Resposta