De
março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção
social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido
simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra
nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
(DANTAS,
M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942)
De que
maneira as políticas e as mudanças jurídico institucionais implementadas pelo
governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às
reivindicações dos trabalhadores?
A) A
Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos entre capital e trabalho e,
sistematicamente, a apurar e punir os casos de trabalho escravo e infantil no
interior do país.
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