Que é
ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou
seu cumprimento.
Que é
ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob
pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele
próprio.
Que é
indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os
agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
(Declaração
de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez.
2011 - adaptado)
No
documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos
demais Estados europeus na Época Moderna.
A
peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa
continental estão indicados, respectivamente, em:
A)
Redução da influência do papa – Teocracia.
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