QUESTÃO SOBRE O GOLPE DENTRO DO GOLPE - HISTÓRIA ENEM 2010.2

 

Ato Institucional n° 5 de
13 de dezembro de 1968
Art. 10 − Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 − Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
(Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 de jul. 2010)
O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do AI-5 selecionado, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava:
A) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
B) o início do processo de distensão política.
C) a substituição da Constituição de 1967.
D) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
E) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

Resposta