Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU
Rafael Torres falou hoje na Comissão de Meio Ambiente do
Senado.
Publicado em 15/10/2021 - 13:58 Por Pedro Peduzzi -
Repórter da Agência Brasil - Brasília
A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens
inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o
combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira. A afirmação foi feita
pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
Rafael Torres hoje (15) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Coordenador da auditoria feita pelo TCU na região – que
abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia,
Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão –, Torres apontou também
como problema para a atuação dos agentes ambientais federais a ausência de
definição das competências dos principais atores envolvidos na formulação e
coordenação da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.
“A gente identificou diversas mensagens proferidas em
discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação
das entidades que participam do processo de combate ao desmatamento. [Essas
mensagens] Têm deslegitimado o trabalho de fiscalização realizado pelo Ibama e
reduzido seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, disse o
representante do TCU na audiência.
Segundo ele, essas mensagens têm prejudicado o desempenho
do Ibama, além de “incentivar a prática de atos que geram aumento do
desmatamento ilegal da Amazônia Legal”, uma vez que há “evidências de
influência dessas lideranças no comportamento das pessoas em geral e na atuação
de subordinados e de organizações a eles vinculados”.
Lembrando que o Ibama exerce poder de polícia ambiental, o
auditor do TCU destacou que informações fornecidas pelo próprio instituto
apontam o “aumento da violência contra os fiscais do órgão nos últimos anos”.
Outro ponto abordado no relatório produzido por Torres está
ligado à “inadequação do emprego do expediente da Garantia da Lei e da Ordem
(GLO) para o combate ao desmatamento”. Segundo ele, alguns desses problemas
são, inclusive, de ordem jurídica.
“Nos últimos anos, o governo federal se valeu de operações
de GLO para combater o desmatamento. Inicialmente, queimadas e, depois,
desmatamento. O relatório, no entanto, aponta alguns problemas ligados à
utilização desse mecanismo. Falta expertise aos militares, já que não é
atribuição regular dos militares combater o desmatamento”, detalhou.
De acordo com o representante do TCU, as Forças Armadas
podem e devem, em muitos casos, participar, dando apoio logístico e na questão
de segurança das operações. No entanto, segundo ele, “evidenciamos diversos
problemas de coordenação que mostram que possivelmente esse mecanismo não é o
mais adequado para tratar do tema”.
Outro problema apontado pelo relatório do tribunal foi a
redução do número de servidores do Ibama desempenhando atividades de
fiscalização. “Isso é um problema geral do Ibama, não restrito à área de
fiscalização”, disse.
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de
Souza disse que a força de trabalho do órgão conta atualmente com 668 agentes
ambientais. “Destes, apenas 281 estão aptos para realizar as fiscalizações; e
387 inaptos para trabalho de campo, por questão de idade, comorbidade ou
doença”, disse.
Vieira acrescentou que a faixa etária média desses agentes
ambientais federais é de 51 anos., “Ou seja, é uma força de trabalho que já tem
certa idade, [avançada] para realizar trabalho duro, principalmente, para ações
no interior da Amazônia, onde há poucas condições de traficabilidade, tanto via
aérea como terrestre”.
“Quem acompanha de perto as ações de fiscalização sabe da
dificuldade que temos às vezes para trafegar pequenas distâncias”, acrescentou.
O diretor informou que o Ibama já obteve autorização para realizar um concurso
para a seleção de 568 novos servidores, mas que nem todos trabalharão na área
ambiental.
A expectativa do gestor é a de preparar, deste total, entre
400 e 450 novos agentes ambientais, de forma a capacitá-los para o trabalho em
campo. “Costumo dizer que a cama é king size e o cobertor é de solteiro
infantil, porque o país é imenso e são cinco biomas para atuarmos”, disse.
Com relação ao uso da GLO nas ações de combate ao
desmatamento na Amazônia Legal, o diretor disse que “não se faz operação na
Amazônia, sem logística”, e que, para isso, em muitos casos é necessário
recorrer às Forças Armadas.
0 Comentários