Câmara
aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias
Os
destaques apresentados pelos partidos serão analisados hoje
Publicado em
14/12/2021 - 08:02 Por Agência Brasil* - Brasília
A Câmara dos
Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei
3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em
sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).
O deputado Zé
Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a
aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques
apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados
hoje (14).
O projeto de
lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte
ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo
do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
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