(Instituto Consulplan 2021) Diante de uma questão de tal vulto, não se podem entender as novas leis do Império de forma isolada. Com efeito, a Lei de Terras, a abolição do tráfico e a reforma da Guarda Nacional são medidas vinculadas. A polêmica Lei de Terras de 1850, apresentada pela primeira vez em 1843, visava a organizar o país para o fim eventual do trabalho escravo — tendo sido aprovada poucos dias após a interrupção do tráfico —, enquanto a centralização da Guarda buscava fortalecer a posição do governo perante os proprietários, cuja reação ao final do tráfico e às tentativas de regulamentação da posse da terra teria sido negativa. Sobre a Lei de Terras, analise as afirmativas a seguir.
II. A
interpretação flexível do Art. 3º, inciso IV, da Lei de Terras (que admitia e
legitimava a posse concretizada antes da promulgação da Lei), ensejou a
aquisição fraudulenta de terrenos públicos mediante legitimação, por ofício, de
posse alegadamente anterior, principalmente cometidas por pequenos lavradores.
A prática resultou na ocorrência de falsas posses em todo o país.
III. Nas
áreas cafeicultoras, o destino da maioria das terras roxas devolutas
incorporadas ao domínio particular favoreceu a persistência do sistema de
latifúndio. No Oeste Paulista, entre 1850 e 1890, o avanço de posseiros e
matadores de índios, sobre territórios habitados por indígenas kaingangs,
guaranis e terenas deixou como marca as expulsões, o morticínio e o
desmantelamento de suas sociedades.
IV. A
nova legislação de terras sintetizava a diretriz restritiva, definidora do
papel social do imigrante como mão de obra agrícola a se empregar nos
latifúndios. Em paralelo à opção de continuísmo da escravidão, a permanente
necessidade de novos suprimentos de braços para a cafeicultura levou à
caracterização do trabalhador estrangeiro que se desejava atrair. Estão
corretas as afirmativas
A) I, II, III e IV.
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